Direitos e Deveres do Aluno

Art. 91 – Cabe ao aluno zelar pelo bom nome da Escola, procurando honrá-lo com sua conduta irrepreensível e com o cumprimento dos deveres escolares.

Art. 92 – São deveres do aluno:

  • comparecer pontualmente às aulas e outras atividades promovidas pela Escola;
  • manter-se atento às aulas dedicando-se ao estudo e à execução dos deveres escolares;
  • justificar suas ausências;
  • acatar à autoridade da Diretoria, da Coordenação, dos professores e dos funcionários do estabelecimento e tratá-los com urbanidade e respeito.
  • Tratar com civilidade os colegas;
  • Apresentar-se com asseio, decentemente trajado ou usar uniforme, quando adotado;
  • Possuir o material escolar exigido, conservando-o em ordem;
  • Colaborar com a Diretoria do estabelecimento de ensino na conservação do prédio, do mobiliário escolar e de todo material de uso coletivo, concorrendo, também para que se mantenha rigoroso asseio do edifício e suas dependências;
  • Observar, no recinto da Escola, conduta compatível com a disciplina e a boa ordem do ensino;
  • Usar de probidade na execução das provas, exercícios e demais atos escolares;
  • Indenizar o prejuízo quando produzir danos materiais no estabelecimento de ensino ou em objetivos de propriedade de colegas, de funcionários ou de professores, quando maior de idade, ou por meio de seu responsável, quando menor de idade.

Art. 93 – É vedado ao aluno:

  1. entrar em classe ou sair dela sem a permissão do professor;
  2. ocupar-se durante a aula, de qualquer atividade que lhe seja alheia;
  3. promover, sem a autorização da Diretoria, coletas, rifas e subscrições dentro ou fora do estabelecimento de ensino utilizando-se do seu nome;
  4. formar grupos ou promover distúrbios ou agitação nos corredores e pátios, bem como nas imediações do estabelecimento de ensino;
  5. impedir a entrada de colegas na Escola ou às aulas, concita-los a ausência coletiva ou dela participar;
  6. trazer para a Escola materiais estranhos às atividades escolares;
  7. assacar injúria ou calúnia contra colegas, professores ou funcionários da Escola ou praticar contra os mesmos, ato de violência;
  8. promover ou participar de movimentos de hostilidade às autoridades constituídas;
  9. praticar atos ofensivos à moral e aos bons costumes;
  10. divulgar, por qualquer meio de publicidade ou redes sociais, assuntos que envolvam, direta ou veladamente, o nome de professores ou funcionários, sem autorização da Diretoria;
  11. utilizar-se de livros, cadernos ou outros materiais de colegas, sem o consentimento dos mesmos;
  12. distrair a atenção dos colegas em aula, com objetos, gestos, palavras ou qualquer forma;
  13. gravar nas paredes, no assoalho ou em qualquer parte do edifício ou material escolar de uso coletivo, palavras, desenhos ou qualquer sinal;
  14. fumar na sala de aula e em outras dependências da Escola.

Art. 94 – Pela inobservância dos deveres e proibições, os alunos estão sujeitos às seguintes penalidades:

  1. admoestação verbal;
  2. repreensão escrita;
  3. suspensão até 5 (cinco) dias;
  4. convite à transferência de período, se menor de idade;
  5. convite aos pais para que peçam a transferência do aluno, caso o mesmo não se adapte às normas do Colégio , para que ele tenha a oportunidade de encontrar o ambiente adequado às suas necessidades;
  6. afastamento do quadro escolar, se maior de idade, dependendo da gravidade da falta cometida.

§ 1º – As penalidades previstas nos incisos I, II, III serão aplicadas pelo Diretor Pedagógico, segundo a gravidade da falta.

§ 2º – As penalidades previstas nos incisos IV, V e VI serão aplicadas pelo Diretor Pedagógico, ouvidos os Conselhos de Ano e de Classe.

Art. 95 – Das penalidades previstas nos incisos I, II, III, IV e VI do artigo anterior, caberá recurso aos conselhos com direito a ampla defesa.

Parágrafo único – O recurso de que trata o presente artigo não terá efeito suspensivo.

CAPÍTULO III

Dos Direitos e Deveres da Família do Educando

Art. 96 – São direitos da família do educando:

  1. ter acesso às informações necessárias ao acompanhamento escolar e ao desenvolvimento da aprendizagem do educando.
  2. Participar de eventos, reuniões e assembléias promovidas pela Escola na busca de soluções para os problemas ou necessidades do educando, oferecendo sugestões;
  3. Ser ouvida em seus interesses, expectativas e problemas que concorram para a compreensão do desenvolvimento do educando sempre que procurar a Diretoria do Colégio.

Art. 97 – São deveres da família do educando:

  1. colaborar com o educando nas ações educativas voltadas ao respeito às normas de liberdade e convivência;
  2. comparecer ao e demais atos pedagógicos inerentes ao processo de acompanhamento escolar do educando, como reuniões de pais e mestres e quando solicitado pelo professor da classe;
  3. manter diálogo constante com a equipe pedagógica no tocante ao desenvolvimento do educando, procurando manter-se informada quanto ao seu aproveitamento escolar.